A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu ao ministro Luiz Fux, do STF, para que o auxílio-moradia não seja revogado, mesmo se o reajuste salarial for sancionado por Michel Temer.
Segundo a associação, não há obstáculos para que a União e os estados arquem com o benefício e o reajuste do salário em 16,38%, já aprovado no Congresso, mediante remanejamento de verbas, sem aumentar despesas.
Segundo a AMB, se houver o reajuste e a extinção do auxílio-moradia, os magistrados passarão efetivamente a receber menos, porque incidirão sobre o valor reajustado tributos que não incidem hoje sobre o auxílio-moradia.
Em agosto, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, acenou para o presidente Michel Temer que poderia extinguir o auxílio-moradia (de R$ 4.377) em troca do reajuste de 16,38%.
O reajuste foi aprovado no Senado no último dia 7 e aguarda sanção de Temer. O presidente tem até a próxima quarta (28) para se manifestar, conforme noticiou a Renova Mídia.
O presidente Michel Temer disse a interlocutores que vai sancionar até quarta-feira (28) o reajuste salarial para ministros do STF.https://t.co/ZOr5qyvSof
— RENOVA (@RenovaMidia) November 26, 2018
Adaptado da fonte Gazeta do Povo