Juízes querem veto ao projeto de abuso de autoridade

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Magistrados repudiaram a aprovação do projeto que define crimes relacionados ao abuso de autoridade.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade.

A proposta foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (14). O texto segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O presidente da entidade representativa dos juízes brasileiros, Jayme de Oliveira, afirma que “a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”, informa o site Congresso em Foco.

“O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, argumentou o presidente da AMB.

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