Julgamento que pode reverter prisão de corruptos vai ao plenário do STF

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Julgamento que pode reverter prisão de corruptos vai ao plenário do STF
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

O julgamento de ações sobre prisão após condenação em segunda instância estava previsto para o dia 10 de abril, mas foi adiado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, após solicitação da OAB.


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (11), enviar para análise do plenário da corte o habeas corpus que pede a libertação daqueles que foram presos com base em súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que torna automática a execução provisória da pena após condenação em segunda instância.

Um dos presos que seriam beneficiados com a decisão é o ex-presidente Lula da Silva (PT).

Os magistrados da 2ª Turma entenderam que o tema é constitucional e que, portanto, deve ser decidido pelos 11 integrantes do Supremo, e não apenas pelo colegiado de 5 ministros.

O habeas corpus contesta uma súmula do TRF-4 que torna automática a execução provisória da pena após uma condenação em segunda instância.

O argumento é que a STF apenas autoriza, mas não obriga o cumprimento antecipado da pena após uma decisão em segunda instância.

Após o voto do ministro Ricardo Lewandowski, os outros magistrados da turma defenderam ainda que, a partir desse habeas corpus coletivo, o STF retome o julgamento de três ações semelhantes que contestam a constitucionalidade da prisão antes de esgotados todos os recursos possíveis na Justiça.

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