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Juristas querem descriminalizar uso de pequenas quantidades de drogas

Juristas querem descriminalizar uso de pequenas quantidades de drogas
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Uma comissão de juristas entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma proposta que descriminaliza o usuário de pequenas quantidades de drogas.

A proposta sugere alterações na Lei de Entorpecentes. O texto do anteprojeto separa o traficante do usuário e estabelece critérios objetivos com base em quantidades.

De acordo com o texto apresentado pela comissão, que não é ainda um projeto de lei, não seria crime o consumo de até dez doses das drogas nas quantidades estabelecidas.

O jornalista Daniel Adjuto destacou algumas quantidades mínimas apresentadas no texto:

  • 10g de maconha;
  • 10g de cocaína;
  • 5g de crack;
  • 5g de heroína;
  • 10 comprimidos de ecstasy;
  • 100 ml de lança-perfume.

Para se tornar um projeto de lei, a proposta precisa ser assinada por um deputado.

Hoje, aquele que for enquadrado como usuário tem pena alternativa: advertência, prestação de serviços à comunidade ou medidas educativas, destaca a Folha.

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