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Justiça de MG proíbe teste de HIV em concurso público

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Justiça de MG proíbe teste de HIV em concurso público
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A pauta é motivo de controvérsia, principalmente, nas carreiras vinculadas às Forças Armadas e segurança pública.

A exigência do teste de detecção do vírus de imunodeficiência humana (HIV) está proibida como requisito de aptidão em concursos públicos em Minas Gerais

A Justiça de Minas deu ganho de causa à ação protocolada pelo Ministério Público (MP-MG), anulando o item do edital do concurso da Polícia Militar do estado.

Os promotores alegaram que a cláusula é ilegal, pois contraria uma lei estadual que proíbe “a discriminação contra o portador de HIV e pessoa com Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS) nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado”, informa o site Metrópoles.

Em contrapartida, a defesa do governo de Minas alegou que para as atribuições da Polícia Militar é necessário “ter sanidade física e mental”, o que considera não ser possível para os candidatos com HIV.

A administração estadual também defendeu que essa condição oferece a possibilidade de reforma — que equivale à aposentadoria — por incapacidade física.

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