Justiça determina que fundo eleitoral seja usado contra coronavírus

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Fundo eleitoral tem R$ 2 bilhões para serem usados nas eleições municipais deste ano.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que os recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanha — o fundo eleitoral — sejam utilizados para medidas de combate à pandemia do novo coronavírus.

A juíza federal Frana Elizabeth Mendes, da 26ª vara Federal do Rio de Janeiro, deu um prazo de 96 horas para o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidirem sobre a transferência dos recursos.

A liminar determinou que, se o prazo expirar sem a deliberação dos citados, a medida será tomada pela Justiça, destaca o jornal Estado de Minas.

Em sua decisão, a magistrada argumenta que, num país “já tão castigado em situação de normalidade pela ineficiência crônica do sistema de saúde”, não pode haver recursos paralisados para futura e incerta utilização no patrocínio de campanhas eleitorais.

A juíza cita ainda que o Brasil discute a alocação de recursos para o combate da Covid-19 em um pouco mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto em outros países o socorro alcança até 17%, como no Reino Unido e Espanha.

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