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Justiça manda Palmares recolocar nomes em lista de personalidades negras

Justiça manda Palmares recolocar nomes em lista de personalidades negras

Camargo alterou as regras para que houvesse somente homenagens póstumas.

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A Justiça do Distrito Federal suspendeu, nesta terça-feira (16), a retirada dos nomes de Marina Silva (Rede), Benedita da Silva (PT) e João Francisco dos Santos, o “Madame Satã”, da lista de “Personalidades Negras” da Fundação Cultural Palmares.

As exclusões foram feitas em setembro e outubro de 2020 por determinação do presidente do órgão, Sérgio Camargo.

Na época, Camargo alterou as regras para que houvesse somente homenagens póstumas. 

Para os autores da ação, a exclusão de nomes promovida por Camargo foi “absolutamente autoritária, avessa à diversidade de pensamentos e ao próprio regime democrático”.

Em decisão judicial, o magistrado Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível, afirma que os nomes só poderiam ser excluídos do rol de homenagem da fundação se tivesse sido realizado um processo administrativo para a justificativa das retiradas. 

“Compreendo que se fazia necessária a instauração e o regular tramite de processo administrativo“, afirmou o juiz.

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