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Justiça nega obrigar Banco do Brasil a reexibir comercial

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Justiça nega obrigar Banco do Brasil a reexibir comercial
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“Decisão estratégica comercial do Banco do Brasil na qual o Poder Judiciário não deve e não pode intervir”, disse o juiz federal.

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul negou, na tarde da última sexta-feira (21), um pedido para obrigar o Banco do Brasil a retomar a exibição de um controverso comercial.

A peça publicitária ficou três semanas no ar até ter a veiculação interrompida em abril por ordem do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O cancelamento do comercial derrubou do cargo o diretor de marketing do banco estatal e provocou protestos de organizações alinhadas à extrema esquerda.

A ação foi proposta no dia 8 de maio pelo Ministério Público Federal (MPF) ao lado do grupo Nuances, uma ONG ligada à causa LGBT.

Os autores argumentavam que a intervenção de Bolsonaro feriu a autonomia do Banco do Brasil, garantida pela Lei das Estatais, e também violou a Constituição e o Estatuto da Igualdade Racial,

O juiz federal Luiz Clóvis Nunes Braga considerou, no entanto, que não cabe ao Judiciário intervir nas “estratégias de marketing” de sociedades de economia mista, como é o Banco do Brasil.

“Exibir, ou não, o filme, por mais relevância que ele tenha na exaltação da diversidade da população brasileira, é decisão estratégica comercial do Banco do Brasil na qual o Poder Judiciário não deve e não pode intervir, sob pena de violar o princípio da independência dos poderes e a autonomia da gestão do banco”, escreveu o magistrado, segundo o site Congresso em Foco.

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