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Justiça nega pedido da Lava Jato para que Palocci pague US$ 20 milhões

Justiça nega pedido da Lava Jato para que Palocci pague US$ 20 milhões
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A 12ª Vara Federal de Curitiba negou o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para que Antônio Palocci pagasse US$ 20 milhões para permanecer em prisão domiciliar.

Segundo o juiz Danilo Pereira Júnior, o valor do bloqueio de bens de Antonio Palocci, de US$ 10 milhões, é suficiente para conceder a progressão de pena ao ex-ministro.

O valor, de acordo com a Justiça, é referente à reparação dos danos causados à Petrobras pelos quais Palocci foi condenado, registra o “G1“.

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato alegavam que o ex-ministro deveria pagar o dobro do valor, referente à vantagem indevida paga somada à reparação dos danos, totalizando os US$ 20 milhões.

O juiz, no entanto, justifica sua decisão com base em uma determinação do STF, que determina que nos casos de crimes contra a administração pública, a progressão de regime está condicionada “à reparação do dano ou à devolução do produto do ilícito”.

Na decisão, Danilo Pereira Júnior considera que os US$ 10 milhões já superam “em muito o valor da única condenação” de Palocci, e que “não se mostra lógico e razoável exigir qualquer complementação de valor”.

Palocci havia aceitado antes pagar R$ 37,5 milhões para deixar a cadeia. Estima-se que o patrimônio do ex-ministro, incluindo investimentos e imóveis, ultrapasse R$ 85 milhões. Está tudo bloqueado pela Justiça.

Em acordo de delação premiada, o ex-ministro detalhou um suposto esquema de indicações para cargos na Petrobras durante o governo Lula, registra a “Gazeta do Povo“.

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