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Justiça nega pedido para desmontar acampamento pró-Bolsonaro

Justiça nega pedido para desmontar acampamento pró-Bolsonaro
Imagem: Reprodução/Twitter

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O Ministério Público do Distrito Federal vai recorrer da decisão judicial. 

A Justiça do Distrito Federal rejeitou, nesta quinta-feira (14), os pedidos do Ministério Público para desmontar o acampamento em apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Intitulado “Os 300 do Brasil”, o acampamento está localizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília

A 7ª Vara da Fazenda Pública do DF também negou a solicitação para proibição de manifestações do grupo e que os seus participantes passem por uma revista em busca de armas de fogo.

Segue abaixo um trecho da decisão do juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona:

“Esse juízo não tem competência para determinar medidas de natureza criminal, como busca e apreensão, revista de pessoal, apreensão de armas de fogo e, com isso, condução do infrator para Delegacia de Polícia para lavrar o flagrante delito, peça inicial de inquérito policial.”

O magistrado também entendeu que desmobilizar o acampamento seria sacrificar a liberdade de reunião:

“Não é o momento (ainda) de sacrificar totalmente a liberdade de reunião e manifestação no espaço público, mas, sim, de impor limitações ao seu pleno exercício, tendo em vista a necessidade de afastamento social em razão da pandemia da Covid-19.”

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