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Justiça ordena devolução de madeira confiscada pela PF

Justiça ordena devolução de madeira confiscada pela PF
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Juíza disse que ainda não é possível constatar crime específico no caso.

A Polícia Federal (PF) foi obrigada a devolver cargas de madeira em toras, balsas, embarcações e máquinas apreendidas no Porto de Juruti, no Pará, em dezembro de 2020.

Saiba mais detalhes:

  • O material será devolvido à Associação Comunitária da Gleba Curumucuri.
  • A determinação é da juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal do Amazonas.
  • Mara Elisa entendeu que as investigações contra a associação “ainda estão em fase incipiente, a evidenciar a fragilidade com a qual atos como a apreensão de bens teriam sido praticados, quando ainda incerta a constatação de crimes e a sua autoria”.
  • Em contrapartida, a PF alegou que a associação teria explorado “com corte seletivo uma área não licenciada e outra área externa a Unidade de Manejo Florestal“.
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