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Justiça reconhece prescrição do caso contra o coronel Ustra

Justiça reconhece prescrição do caso contra o coronel Ustra

TJ-SP derruba decisão que mandou coronel Ustra indenizar família de jornalista.

A Justiça Federal de São Paulo reconheceu, em decisão unânime nesta quarta-feira (17), a prescrição de uma ação indenizatória contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, falecido em 2015.

A ação foi movida pela esposa e a irmã do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino. O pedido de indenização no valor de R$ 100 mil se referia à tortura e assassinato de Merlino em 19 de julho de 1971.

Segundo a decisão da Justiça , a ação contra o coronel reformado prescreveu porque decorreu prazo superior aos 20 anos previstos na Lei Civil para ajuizamento do processo.

Merlino foi membro do Partido Operário Comunista (POC), preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do Departamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

Lá, ele foi torturado e morto quatro dias depois. Para a família de Merlino, o coronel Brilhante Ustra foi quem ordenou as sessões de tortura que o levaram à morte.

 

Adaptado da fonte IG

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