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Justiça rejeita queixa-crime de Bia Kicis contra a Veja

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Justiça rejeita queixa-crime em que Bia Kicis acusa jornalista da Veja de difamá-la.

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Uma queixa-crime da deputada Bia Kicis (PSL-DF) contra o jornalista Robson Bonin, da revista Veja, foi rejeitada pela Justiça.

Kicis acusou o repórter de difamação após a publicação de uma notícia sobre inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) apurando a propagação de fake news e ataques antidemocráticos.

A matéria trazia uma foto na qual Kicis aparece com o presidente Jair Bolsonaro.

Em sua decisão, segundo o jornal Folha, o juiz Mário José de Assis Pegado afirma:

“A matéria não faz referência aos indivíduos que seriam objeto das investigações referidas, sendo que a apresentação de foto com dezenas de pessoas ao lado do presidente da República para ilustrar a matéria não é suficiente para concluir pela imputação de fato ilícito ou depreciativo.”

No despacho, o magistrado acrescenta:

“[A atuação da imprensa] ao noticiar fatos que são objetos de apuração por meio de órgãos de persecução penal não pode ser enquadrada como calúnia ou difamação.”

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