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Justiça suspende decisão de Salles sobre restingas e manguezais

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Pobreza é o maior inimigo do meio ambiente, diz Ricardo Salles
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Resoluções delimitavam as áreas de proteção permanente de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, nesta terça-feira (29), a extinção de duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

As resoluções em questão delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.

Em sua decisão, a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, declarou:

“Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama.”

A liminar da magistrada atende a uma ação popular movida por advogados contra a União e Salles.

Os juristas argumentaram que a revogação das resoluções 302 e 303 “viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, assegurado no artigo 225 da Constituição, bem como a Política Nacional do Meio Ambiente traçada na lei nº 6.938/81 e o Código Florestal (lei nº 12.651/12), destaca o jornal Estadão.

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