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Justiça tranca ação contra terrorista italiano Cesare Battisti

O italiano foi condenado no seu país à prisão perpétua por terrorismo e pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu trancar uma ação penal contra o italiano Cesare Battisti por crime de falsidade ideológica.

Segundo o Ministério Público, o terrorista mentiu ao dizer que morava em Cananéia, quando entrou com a papelada para se casar com um brasileira.

De acordo com informações do site Metrópoles:

No âmbito desta ação por falsidade ideológica, o juiz Sérgio Castresi De Souza Castro, do município de Cananéia, havia imposto a Battisti diversas medidas cautelares, como o recolhimento noturno e proibição de frequentar restaurantes e de sair da cidade.

A defesa pediu o trancamento da ação, além de alegar que as medidas cautelares aplicadas eram “evidentemente desproporcionais”.

Battisti, por meio de seus advogados, argumentou, ainda, que soava contraditório o Ministério Público alegar falsidade da declaração de residência em Cananéia, enquanto o juiz o havia proibido de sair da cidade, por ser a sua residência.

O Tribunal de Justiça acolheu o pedido de Battisti, indicando que “não se analisa a pessoa do acusado, mas exclusivamente o delito que se imputa ao réu”. A Corte mandou trancar a ação penal e, por consequência, afastou as medidas cautelares impostas, “considerando que a declaração de endereço realizada por Battisti, em habilitação de casamento, era passível de verificação, não existindo crime nesta conduta”.

 

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia

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