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Lava Jato diz que decisão do STF causa ‘imensa preocupação’

Lava Jato diz que decisão do STF causa ‘imensa preocupação’

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Força-tarefa fala em “imensa preocupação” com decisão do STF e teme outras anulações.

A decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou sentença contra o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, causou “imensa preocupação” na força-tarefa da Operação Lava Jato.

Em nota divulgada à imprensa, nesta terça-feira (27), a Lava Jato considerou que a decisão gera riscos de um efeito em cascata, com outras anulações de condenações.

“A força-tarefa externa imensa preocupação em relação à decisão proferida hoje pela 2.ª Turma”, diz a nota.

“Os ministros estabeleceram uma nova interpretação que, se for aplicada como nova regra, vai alterar entendimentos pacíficos sobre princípios como o da ampla defesa”, acrescenta a nota dos procuradores, segundo o jornal Estadão.

Ainda de acordo com a força-tarefa da Lava Jato, a “nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas”.

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