Legalidade do voto impresso na pauta do Supremo

Português   English   Español
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters
TARCISO MORAIS
TARCISO MORAIS
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia

O julgamento da ADI 5.889, que define a legalidade do voto impresso, está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira.

O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Na ação, a Procuradoria-Geral da República afirma:

Ao determinar a impressão do voto no processo de votação eletrônica, a norma legal enfrenta o direito fundamental do cidadão ao sigilo do voto, inscrito no art. 14 da Constituição.

E acrescenta que:

A adoção do modelo impresso provoca risco à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o nível de segurança e eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal.

 

As informações são de O Antagonista
SIGA A RENOVA

Compartilhe...

Share on whatsapp
Share on google
Share on pinterest
Share on linkedin
Share on email

Deixe seu comentário...

Veja também...