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Lei anticrime veta ‘saidinha’ de condenados por crimes hediondos

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Lei anticrime veta saidinha de condenados por crimes hediondos
Imagem: Jefferson Copola/VEJA

Dispositivo presente no pacote anticrime sancionado por Bolsonaro veta ‘saidinha’ de condenados por crimes hediondos.

O pacote anticrime sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (25), retira o direito à saída temporária de presos condenados por crimes hediondos.

A famosa “saidinha”, que está prevista Lei de Execução Penal, prevê que tenham direito ao benefício os detentos em regime semiaberto com bom comportamento que já tiverem cumprido um sexto da pena, se réus primários, ou um quarto, se reincidentes.

Com o projeto de lei sancionado por Bolsonaro, a saidinha deixa de ser um direito para pessoas condenadas por crimes hediondos que resultem em morte, como homicídios qualificados, o que enquadraria os dois casos, informa o jornal Folha de S.Paulo.

O pacote sancionado por Bolsonaro é uma versão desidratada pelo Congresso Nacional do conjunto de medidas formuladas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para frear o crime no país.

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