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Lei de abuso de autoridade pode inviabilizar PF e MPF, diz Ministério

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Lei de abuso de autoridade pode inviabilizar PF e MPF, diz Ministério

Projeto de lei sobre abuso de autoridade pode inviabilizar PF e MP, diz nota técnica do Ministério da Justiça

Uma nota técnica do Ministério da Justiça afirma que o projeto de lei sobre abuso de autoridade, aprovado pela Câmara Dos Deputados, na última quarta-feira (14), poderá “inviabilizar” o trabalho da Policia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).

O projeto foi enviado nesta sexta-feira, 16 de agosto, pela Câmara para o presidente da República, Jair Bolsonaro, a quem caberá a decisão de aprovar ou vetar o texto, seja integralmente ou com vetos, em um período de no máximo 15 dias.

A avaliação do ministério foi apresentada no dia da votação por técnicos ao relator da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e a parlamentares de PSL, Novo e Cidadania, resistentes à aprovação do projeto.

No documento, obtido pela TV Globo, os técnicos da pasta comanda pelo ministro Sergio Moro afirmam que “é possível identificar vários elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional do MP e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”.

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