Lei do Ventre Livre foi assinada há 150 anos

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Brasil foi o último país do Ocidente a colocar um fim na escravidão.

O texto assinado pela princesa Isabel, em 28 de setembro de 1871, ficou conhecido como a Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco

A legislação foi publicada passados 21 anos da Lei Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico negreiro no Brasil Imperial.

Os filhos de mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei, serão considerados de condição livre”, diz um trecho do texto assinado por Isabel.

Proposta pelo Visconde do Rio Branco, quando a Lei do Ventre Livre foi aprovada, os parlamentares do Brasil celebraram como um avanço do movimento abolicionista. 

A Lei do Ventre Livre determinava que, a partir daquela data, os filhos dessas mulheres ficariam sob tutela do proprietário até completar oito anos de idade. 

Depois disso, o fazendeiro podia entregar a criança ao estado e ser indenizado. O governo, por sua vez, os enviava a um tipo de asilo. 

A outra opção era explorar a força de trabalho até que eles completassem 21 anos. 

Como a escravidão era lucrativa, a maioria dos fazendeiros preferia explorar a mão-de-obra dos nascidos libertos.
A escravidão só foi extinta quase 17 anos depois da Lei do Ventre Livre, com a assinatura da Lei Áurea, em 1888.

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