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Lei na Austrália obriga empresas de tecnologia a entregarem dados criptografados

Mais de 95% dos envolvidos em ocorrências envolvendo terrorismo na Austrália usam comunicações criptografadas, segundo a agência de segurança cibernética australiana.

Com o aumento dos ataques terroristas, principalmente após 2014, autoridades australianas enfrentavam desafio semelhante ao de outras agências ocidentais: identificavam os suspeitos, mas as comunicações para descobrir suas intenções eram praticamente impossíveis.

Na quinta-feira (6), o Parlamento da Austrália aprovou a Lei de Assistência e Acesso, que pode forçar grandes empresas de tecnologia, como Google, Facebook e Apple a fornecer acesso aos dados criptografados de usuários investigados pela justiça, informa o portal “Terra“.

A nova lei está pronta para entrar em vigor ainda esse ano.

A Austrália é o primeiro país membro da Five Eyes Alliance – composta também por Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia e Grã-Bretanha – a avançar com uma legislação que poderá gerar algum impasse com as grandes empresas tecnológicas.

Lei na Austrália obriga empresas de tecnologia a entregarem dados criptografados
Bandeira da Five Eyes Alliance

A lei aprovada pelo Parlamento da Austrália é a mais séria tentativa de controlar as empresas de tecnologia tomada por um governo ocidental até o momento, o que levou críticos a temerem a abertura de um precedente perigoso.

Em comunicado, o Digital Industry Group declarou:

Várias questões críticas permanecem sem solução nessa legislação, mais significativamente a perspectiva de introduzir fraquezas sistêmicas que poderiam colocar a segurança de dados dos australianos em risco.

Representantes de tecnologia dizem que a legislação de Segurança Nacional australiana contradiz as demandas europeias por mais privacidade do consumidor, porém, alguns parlamentares europeus exigiram um melhor acesso ao cumprimento da lei. Eles dizem que ambas as iniciativas não precisam se contradizer necessariamente.

Enquanto na Europa, o controle regulatório é uma ameaça às grandes empresas que podem ser multadas em até 4% do faturamento anual por violação de privacidade, a lei australiana vai além, responsabilizando os representantes individuais, com multas limitadas a US$ 7 milhões, caso não forem cumpridas, poderão ser presos e condenados.

Matéria escrita pelo colaborador Pablo Caixeta

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