Lei foi sancionada por Bolsonaro um mês após ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a legislação que destina R$ 2 bilhões às Santas Casas e hospitais filantrópicos para ações de combate à pandemia de coronavírus.
A sanção foi publicada, nesta quarta-feira (6), no “Diário Oficial da União” (DOU).
Os recursos deverão ser transferidos nos próximos 15 dias. O texto determina que a divisão será feita pelo Ministério da Saúde.
A legislação define que o montante bilionário deverá ser utilizado, obrigatoriamente, nas iniciativas a seguir:
- compra de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares, para o atendimento adequado à população;
- aquisição de equipamentos;
- realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva (UTIs);
- suporte ao aumento de gastos que as entidades terão para enfrentar a pandemia de coronavírus, como a contratação e no pagamento dos profissionais de saúde.
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