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Lewandowski mantém poder dos sindicatos ao negar recurso da União

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Lewandowski mantem poder dos sindicatos ao negar recurso da Uniao
Imagem: Fátima Meia/Futura Press/Estadão Conteúdo
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MP do governo Bolsonaro foi editada em razão do cenário de crise na economia, provocada pelo avanço da pandemia do novo coronavírus.

Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (13), um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

Lewandowski manteve a decisão para que a suspensão de contrato e a redução de salário e de jornada tenham efeito apenas após o aval de sindicatos.

O magistrado é relator de uma ação que questionou no STF a medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro que permite a suspensão dos contratos e a redução do salário e da jornada durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a decisão de Lewandowski, segundo o portal UOL, caso o sindicato consultado não se manifeste em até dez dias, será considerado automaticamente o aval à negociação individual.

A decisão do ministro é provisória e ainda precisará ser analisada de forma definitiva pelos demais ministros do Supremo em julgamento marcado para quinta-feira, 16 de abril.

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