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Liminar de Nunes Marques suspende trecho da Lei da Ficha Limpa

Liminar de Nunes Marques suspende trecho da Lei da Ficha Limpa
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O ministro atendeu a um pedido feito pelo PDT na última terça-feira (15).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, concedeu liminar para suspender trecho da Lei da Ficha Limpa segundo o qual a contagem da inelegibilidade de oito anos começa após o cumprimento de pena, no caso de condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça.

Marques assinou a decisão no último sábado (19).

De acordo com a liminar, ficam suspensos os efeitos da frase “após o cumprimento da pena” que consta em um dos dispositivos sobre as hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.

Pela alínea “e”, do inciso I, do Artigo 1º da Lei da Ficha Limpa, todos os que foram condenados em segunda instância ou em qualquer órgão colegiado da Justiça em certos tipos de crimes ficam inelegíveis “desde a condenação até o transcurso do prazo de oito (oito) anos após o cumprimento da pena”.

A liminar de Marques, portanto, impede que a inelegibilidade valha por período maior do que os oito anos contados a partir da condenação.

Pela decisão, candidatos que disputaram as eleições municipais de 2020 podem já se beneficiar, se os seus casos ainda estiverem pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo próprio Supremo.

O ministro atendeu a um pedido feito pelo PDT na última terça-feira (15).

A supressão da expressão “após o cumprimento de pena” é necessária para “que o prazo de oito anos trazido por tal lei [da Ficha Limpa] seja respeitado, sem o aumento indevido por meio de interpretação que viola preceitos, normas e valores constitucionais”, de acordo com argumentação do partido.

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andre
andre
1 mês atrás

Antes de reclamarem dele direita burra, lembrem-se que ele tem carteirinha do CAC

Adriano
Adriano
1 mês atrás

Terrivelmente evangélico hahaha

lucio
lucio
1 mês atrás

QUANDO VEJO UMA NOTICIA DESTA FICO DESCONFIADO, PELA MÁ FÉ DE QUEM EXCREVE, PARA PEGAR BOBO QUE NÃO LÊ E VAI NA ONDA IGUAL OTARIO

Sandro
Sandro
1 mês atrás

So vejo imbecil insandecido nos comentários. Fugiram das aulaw de interpretacao de texto. A decisão do juíz está correta. Os oito anos comecam a contar desde a condenação ou após o cumprimento da pena? O juiz.eaclarece essa dúvida para dar clareza a lei. Mas os direropatas não estão interessados nessas coisas. Preferem sair por aí dando ordens de prisão em quem não usa máscara e álcool em gel.

Abner contra a Esquerda Libertinosa e Centro Lixo
Abner contra a Esquerda Libertinosa e Centro Lixo
Responder  Sandro
1 mês atrás

Só um imbecil para acreditar que estão interpretando a lei de forma correta. O STF já cansou de interpretar a constituição conforme os “interesses”, pouco se importando o que está escrito na letra da lei.

Maria
Maria
Responder  Sandro
1 mês atrás

Se a decisão tivesse sido boa, não estaria beneficiando corrupto. Ou seja, a condenação penal não valerá nada. No fim das contas, dependerá do TSE, que como todos sabemos, é um puxadinho da classe política corrupta.

Desconfiado
Desconfiado
1 mês atrás

Não sei se foi o menos pior que ele encontrou, mas esse cara é padrão srf. A justiça que se dane.

Abner contra a Esquerda Libertinosa e Centro Lixo
Abner contra a Esquerda Libertinosa e Centro Lixo
1 mês atrás

Sem dúvida, foi o maior tiro no pé do Bolsonaro, mais um ministro sem nenhuma representatividade com o povo. Que dita de forma totalitária, decisões “iluminadas”, que em nada compartilham os anseios do povo.

Maria
Maria
1 mês atrás

Veremos na próxima live qual será a justificativa. Bolsonaro terá que passar o resto do mandato se justificando. Não nos subestime, presidnete. O senhor fez péssima escolha para agradar o STF e não adiantou NADA. A sociedade está pagando um preço altíssimo pelos acordões com a Corte. Weintraub tinha razão.

lucio
lucio
Responder  Maria
1 mês atrás

LEIA LA IDIOTA

Tolerância Zero
Tolerância Zero
1 mês atrás

Preparando para o jararaca poder voltar a se candidatar em 2022. STF de mer…

lucio
lucio
Responder  Tolerância Zero
1 mês atrás

LEIA IDIOTA

Alyssa
Alyssa
1 mês atrás

Que o presidente aprenda, com isso, que independentemente do que vão fazer caso ele indique um ministro verdadeiramente conservador e alinhado à causa, o papel dele é indicar o ministro certo e deixe que os urubus façam das artimanhas deles para barrar, mas faça o correto, indique a pessoa certa e tenha a consciência limpa, deixe o povo pressionar os abutres depois da indicação.

lucio
lucio
Responder  Alyssa
1 mês atrás

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