Português   English   Español

Liminar inédita no Brasil suspende o Escola Sem Partido em Curitiba

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Liminar deferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba trancou a tramitação na Câmara Municipal do projeto Escola Sem Partido.


O pedido de suspensão faz parte de um mandado de segurança ajuizado pelos vereadores Goura (PDT), Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD) e Marcos Vieira (PDT).

Com a liminar, a proposta não pode ser levada à votação em plenário, até que a Justiça analise o mérito da questão. A decisão, da última sexta-feira (15), é inédita no país.

De acordo com informações da Gazeta do Povo:

Ao conceder a liminar, o juiz substituto Thiago Flôres Carvalho observou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu “que a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias são princípios e diretrizes do sistema educacional nacional”.

Portanto, estabelecer legislação sobre o tema é de competência exclusiva da União – não de câmaras municipais ou assembleias legislativas, segundo a decisão.

Curta e compartilhe...

Share on whatsapp
Share on telegram
Share on pinterest
Share on linkedin
Share on reddit
Share on vk

Deixe seu comentário...

A RENOVA Mídia não se responsabiliza pelo conteúdo, opiniões e comentários dos visitantes do site. NÃO publique ofensas, discordar não é ofender. Caso encontre algum material com ofensas, denuncie. Lembre-se que ao comentar em nosso portal você concorda com estes Termos de Uso.

Veja também...