O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quinta-feira (25), que a PEC da Imunidade não significa uma “blindagem” para parlamentares.
Lira também afirmou que o texto não concede inviolabilidade plena aos parlamentares.
Deputados e senadores deverão continuar sendo alvos da Justiça quando extrapolarem o direito à voz e opinião, segundo o chefe da Câmara.
A PEC teve a admissibilidade aprovada no plenário da Câmara nesta quarta-feira (24).
O texto prevê novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores.
Na prática, a proposta vai dificultar ainda mais a prisão dos parlamentares em alguns casos.