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Lira pode se beneficiar com revisão da Improbidade Administrativa

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Lira até hoje ainda responde a processos de improbidade administrativa.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já foi condenado em duas ações por Improbidade Administrativa na Justiça de Alagoas.

Os dois casos se referem à operação “Taturana”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2007 para apurar desvios na Assembleia Legislativa do Estado, onde Lira exerceu mandatos de 1999 a 2011

Um destes processos está praticamente parado em segunda instância há mais de cinco anos, segundo o jornal Folha.

Agora, com a revisão da lei em tramitação no Congresso, Lira pode se beneficiar das eventuais alterações nas regras de punição.

Não é à toa que Lira é um dos principais articuladores da votação que afrouxa as normas dessa legislação.

A Lei de Improbidade Administrativa aborda aquelas situações em que o agente público provoca prejuízos aos cofres públicos, enriquece ilicitamente ou viola princípios da administração pública. 

Ao contrário do que ocorre na esfera penal, as penalidades não incluem a possibilidade de prisão, mas sim de perda de função pública, suspensão de direitos políticos e de ressarcimento de prejuízos.

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