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Luis Miranda terá de entregar passaporte após derrota no STF

Tarciso Morais

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Luis Miranda terá de entregar passaporte após derrota no STF
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Deputado tentava anular decisão que reteve o passaporte após o não pagamento de indenização a uma ex-cliente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou pedido de habeas corpus e manteve determinação para que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) entregue o passaporte para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). 

O parlamentar tentava derrubar decisão anterior que determinou a apreensão do documento a fim de impedir que o congressista abandone o Brasil

A decisão é de quinta-feira (5), mas foi publicada apenas nesta segunda-feira (9), informa o site G1.

Em sua argumentação, Barroso indicou que “as peças que instruem este processo não evidenciam situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão da ordem de ofício, notadamente se considerar que o entendimento do STF é no sentido da ‘constitucionalidade da apreensão de passaportes como medida acautelatória no processo penal’. Diante do exposto, não conheço do habeas corpus”.

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