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Luiz Fux abre brecha para retorno do auxílio-moradia

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Decisão de Fux abre brecha para retorno do auxílio-moradia
Imagem: Carlos Humberto/STF

Na decisão que revogou o pagamento do auxílio-moradia para o Judiciário e o Ministério Público, o ministro Luiz Fux, do STF, deixou um caminho aberto para a volta do benefício.

Luiz Fux proibiu o pagamento do penduricalho em todo o país com o argumento de que não havia recursos públicos para arcar com o gasto, já que o Judiciário receberia reajuste salarial de 16,38% a partir de 2019.

No entanto, para infelicidade da sociedade brasileira, em nenhum momento o magistrado declarou a inconstitucionalidade do auxílio-moradia.

A partir dessa brecha, Fux determinou que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público regulamentem novamente o pagamento do auxílio, com regras iguais para as duas carreiras.

O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Como essa norma não foi considerada inconstitucional, nada impede que o auxílio volte a ser pago, segundo informações do jornal O Globo.

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