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Luiz Fux suspende punição aplicada a Dallagnol pelo CNMP

Luiz Fux suspende punição aplicada a Dallagnol pelo CNMP

Punição contra Dallagnol é do ano passado. Ministro viu excesso de prazo.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou, nesta segunda-feira (17), que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desconsidere nos próximos julgamentos advertência aplicada ao procurador Deltan Dallagnol em novembro de 2019.

Fux acolheu o apelo do coordenador da força-tarefa da operação “Lava Jato” em Curitiba, entendendo que existem indícios de que a punição extrapolou o prazo de um ano de vigência.

Em seu despacho, segundo o site Poder360, Fux escreveu:

“A iminência do julgamento de outros feitos disciplinares, nos quais eventuais condenações poderão vir a ser agravadas pela vigência da penalidade objeto da presente ação, revela a existência de periculum in mora, apto a ensejar a concessão de tutela provisória de urgência na espécie, na medida em que eventual aplicação de penalidade indevidamente agravada poderá gerar situação impassível de reversão ao status quo ante.”

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