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Lula pede liberdade à Segunda Turma do STF

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A defesa do presidiário Lula pediu à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Reclamação, que revise uma decisão do ministro Edson Fachin e suspenda a execução de pena do petista.

Os advogados afirmam que Fachin ‘mais uma vez retirou do órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade do ex-presidente’.

Na terça-feira (26) a Corte analisou as Reclamações do ex-ministro José Dirceu e do ex-assessor do PP João Genu e suspendeu a execução de pena de ambos.

A defesa de Lula contestou ‘a inciativa de Fachin sob a ótica da garantia constitucional do juiz natural e também mediante a demonstração de que o ministro não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses que o Regimento Interno do STF autoriza o Relator a submeter o caso ao Plenário (art. 22)’.

A defesa afirma que ‘somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente – a 2a Turma- são submetidos ao Plenário’.

 

Com informações de Estadão
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