A defesa do presidiário Lula pediu à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Reclamação, que revise uma decisão do ministro Edson Fachin e suspenda a execução de pena do petista.
Os advogados afirmam que Fachin ‘mais uma vez retirou do órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade do ex-presidente’.
Na terça-feira (26) a Corte analisou as Reclamações do ex-ministro José Dirceu e do ex-assessor do PP João Genu e suspendeu a execução de pena de ambos.
Os ministros do STF, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, votaram pela soltura do ex-ministro petista José Dirceu, condenado a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato.https://t.co/LVOaGqOja0
— RENOVA (@RenovaMidia) June 26, 2018
A defesa de Lula contestou ‘a inciativa de Fachin sob a ótica da garantia constitucional do juiz natural e também mediante a demonstração de que o ministro não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses que o Regimento Interno do STF autoriza o Relator a submeter o caso ao Plenário (art. 22)’.
A defesa afirma que ‘somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente – a 2a Turma- são submetidos ao Plenário’.
Com informações de Estadão
