“Não pode. Não tem como. É ilegal”, disse Maia sobre decreto para acelerar privatizações.
A estratégia do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, para acelerar as privatizações não foi vista com bons olhos pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A ideia de Bolsonaro era impulsionar as privatizações por meio de um decreto — o chamado “fast track” –, e não por projeto de lei.
A medida, segundo Maia, está fadada ao fracasso porque é “ilegal”.
Após participar de um evento organizado por um banco, em São Paulo, nesta quarta-feira (19), Maia declaru:
“Se fizer por decreto, alguma associação dos servidores, dos funcionários da empresa, vai ao Supremo e qualquer juiz vai dar liminar.”
E, segundo O Antagonista, acrescentou:
“Se o Brasil construiu uma Constituição que, nas suas regras, nas suas leis, diz que empresas precisam de autorização legislativa, de lei autorizando, não cabe nem medida provisória nem decreto. O governo sabe disso.”
