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Maia é contra decreto do governo para acelerar privatizações

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Imagem: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
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“Não pode. Não tem como. É ilegal”, disse Maia sobre decreto para acelerar privatizações.

A estratégia do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, para acelerar as privatizações não foi vista com bons olhos pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A ideia de Bolsonaro era impulsionar as privatizações por meio de um decreto — o chamado “fast track” –, e não por projeto de lei.

A medida, segundo Maia, está fadada ao fracasso porque é “ilegal”.

Após participar de um evento organizado por um banco, em São Paulo, nesta quarta-feira (19), Maia declaru:

“Se fizer por decreto, alguma associação dos servidores, dos funcionários da empresa, vai ao Supremo e qualquer juiz vai dar liminar.”

E, segundo O Antagonista, acrescentou:

“Se o Brasil construiu uma Constituição que, nas suas regras, nas suas leis, diz que empresas precisam de autorização legislativa, de lei autorizando, não cabe nem medida provisória nem decreto. O governo sabe disso.”

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