Maia manda instalar comissão para analisar PEC do foro privilegiado

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Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Ato foi assinado por Rodrigo Maia no mesmo dia que o Supremo decidiu restringir o foro especial a parlamentares para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou instalar a comissão especial para analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado no Brasil.

De acordo com informações da Gazeta do Povo:

O ato com a ordem foi assinado nesta quinta-feira (3), mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir a prerrogativa de foro para parlamentares apenas para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Pela decisão de Maia, a comissão terá de eleger seu presidente e o relator da PEC na próxima quarta-feira (9), em sessão marcada para as 14 horas. O presidente do colegiado deve ser o deputado federal Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Já para relatoria, o mais cotado é o deputado Efraim Filho (DEM-PB), o mesmo que relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no ano passado.

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