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Maioria do STF decide não reconhecer ensino domiciliar

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Apenas Fachin e Barroso, relator do recurso movido por casal gaúcho que queria ensinar filha em casa, votaram por reconhecer a possibilidade.

A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) não reconhecer o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling.

Conforme o entendimento da maioria dos ministros, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize o ensino domiciliar.

O recurso julgado nesta quarta pelo STF foi movido pelo microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias, que, em 2011, decidiram tirar a filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), e passar a educá-la por conta própria.

A ação questionava decisões da Justiça de primeira instância de Canela e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que mantiveram uma entendimento da Secretaria Municipal de Educação para que a garota fosse matriculada na rede de ensino.

 

Adaptado da fonte VEJA

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