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Malta mira MST e MTST ao tentar votar ampliação da lei antiterrorismo

Malta mira MST e MTST ao tentar votar ampliação da lei antiterrorismo

Projeto abre possibilidade de enquadrar ações de grupos de extrema-esquerda, como as do MST e MTST, na categoria de atos de terrorismo.

Aproveitando o discurso do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), contra estes grupos extremistas rotulados de “movimentos sociais”, o senador Magno Malta (PR-ES), aliado do candidato eleito, quer votar nesta quarta-feira (31) a ampliação da Lei Antiterrorismo.

O projeto abre a possibilidade de enquadrar ações de movimentos sociais como atos de terrorismo. A ampliação da Lei Antiterrorismo está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta, apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), pretende alterar a Lei Antiterrorismo , sancionada em 2016. Entre as alterações, procura-se incluir na definição desse crime atos para “coagir o governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”.

Com os trechos adicionados na lei, é possível que haja uma nova interpretação sobre as manifestações e, com a alteração, ativistas podem chegar a ser criminalizados por terrorismo. Exatamente por causa dessa hipótese, trechos da lei foram vetados pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Malta é o relator da proposta. Por sua vez, entre os atos condenados como terrorismo, o senador aliado de Jair Bolsonaro pretende incluir “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado” e “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados”. As penas previstas pelos crimes na lei variam.

 

Adaptado da fonte IG

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