Manifesto pela liberdade de expressão no Brasil

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Intelectuais, empresários e veículos de imprensa lançaram manifesto.

Intelectuais, empresários e veículos de imprensa de diferentes espectros políticos lançaram, nesta quinta-feira (2), um manifesto pela liberdade de expressão no Brasil.

O texto é assinado por personalidades como o presidente do Instituto Mises Brasil, Hélio Beltrão, e Salim Mattar, ex-secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia.

Leia abaixo a íntegra do manifesto:

“O país vive um momento de especial tensão institucional. Parte das causas desta crise já tem sido denunciada com firmeza e coragem por diferentes atores políticos e sociais. Mas urge alertar para uma dimensão que não tem recebido ainda suficiente atenção.

Convidamos a sociedade brasileira a refletir sobre os riscos de retrocessos em nosso sistema democrático, que podem ser causados também pela relativização do direito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa. A solução para eventuais circunstâncias de desajuste institucional não pode jamais passar pelo enfraquecimento desse pilar fundamental do regime democrático.

Foi com base nos traumas acumulados pela censura imposta durante regimes autoritários que a Constituição de 1988 tornou cláusula pétrea a mais ampla liberdade de expressão, de imprensa e de manifestação artística no Brasil.

A despeito dessas garantias constitucionais e de sua importância para precisamente equacionar qualquer tipo de ameaça à ordem democrática, é preocupante constatar a atual tomada de medidas por parte de representantes do Estado brasileiro, que nos sinalizam a restrição da livre expressão e trazem a triste lembrança da perseguição institucional a opositores políticos.

Os brasileiros, que tanto sofreram com a censura no passado, novamente convivem com investigações, quebra de sigilo e até bloqueios de meios de financiamento de veículos de comunicação e formadores de opinião sem que existam, na maior parte dos casos, quaisquer indícios concretos de ilegalidade em suas atividades.

Não cabe às autoridades estatais, nem a ninguém, definir o que pode ou não ser dito em uma sociedade livre. É verdade que tal liberdade traz consigo responsabilidades, mas os remédios para o abuso do direito de liberdade de expressão já estão previstos em nossa legislação, como o direito de resposta e os regulares processos civis ou criminais nas instâncias adequadas. Nessa linha, também para possíveis casos de ameaça à segurança nacional, existe um devido processo legal que deve ser respeitado.

Tais ações severamente equivocadas podem colocar em risco os direitos à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, ao sigilo de fonte, à privacidade e à intimidade. As medidas também causam danos de reputação a cidadãos e veículos de comunicação e contaminam o livre debate de ideias.

Como cidadãos brasileiros, diante da atual crise institucional, nos colocamos em defesa do Estado de Direito e do princípio democrático e alertamos sobre a importância da manutenção permanente de um dos pilares da nossa civilização: o direito à liberdade de expressão na sua mais ampla dimensão.

Assinam este manifesto:

Lideranças

Adalberto Piotto

Alan Ghani

Alexandre Ostrowiecki

Carlos Alberto Di Franco

Catarina Rochamonte

Christian Lohbauer

Davi Oliveira

Eli Vieira

Fernando Ulrich

Filipe Valerim

Gabriel Kanner

Gabriel Picavêa Torres

Guilherme Cunha Pereira

Guilherme Freire

Hélio Beltrão

Henrique Viana

João Batista Olivi

Leandro Narloch

Luan Sperandio

Lucas Berlanza

Lucas Ferrugem

Luciano Pires

Nicholas Vital

Patrick Santos

Paulo Uebel

Raphaël Lima

Roberto Rachewsky

Rodrigo Saraiva Marinho

Rogerio Chequer

Salim Mattar

Tallis Gomes

Entidades

Brasil 200

Boletim da Liberdade

Gazeta do Povo

Instituto de Formação de Líderes – Belo Horizonte

Instituto de Formação de Líderes – Brasília

Instituto de Formação de Líderes – São Paulo

Instituto de Formação de Líderes Jovem – São Paulo

Instituto Atlantos

Instituto Direito Liberdade

Instituto Liberal

Instituto Liberdade

Instituto Livre Mercado

Livres

Ranking dos Políticos.”

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