O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, confirmou para esta sexta-feira anúncio de decisão sobre o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
Marco Aurélio Mello disse que vai proferir já amanhã, primeiro dia de trabalho após a volta do recesso do Judiciário, a decisão sobre o pedido apresentado pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), no qual requer foro privilegiado nas investigações sobre movimentações financeiras atípicas identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Em conversa por telefone com o jornal “Estadão“, Marco Aurélio disse que já vinha “sinalizando” seu posicionamento sobre o tema e enfatizou que a jurisprudência é clara no que se refere à prerrogativa de foro.
O ministro afirmou:
“Os precedentes do meu gabinete deixam claro meu pensamento em relação a casos como este. Além disso, o Supremo tem uma jurisprudência amplamente pacificada em relação a este assunto: a prerrogativa de foro vale para o exercício do mandato e a atos ligados ao mandato.”
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