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Marco Aurélio nega pedido do PDT para afastar Paulo Guedes

Ministro entendeu que não cabe o uso de “arguição de descumprimento de preceito fundamental”.

Tarciso Morais

Tarciso Morais

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, negou, nesta sexta-feira (14), um pedido do PDT para afastar o ministro da Economia, Paulo Guedes, do cargo.

Mello entendeu que o pedido da sigla não visa reparar uma lesão a preceito fundamental, mas sim reforçar as possibilidades de êxito de tutela de interesse próprio.

O magistrado afirma ainda que a amplitude do objeto do pedido “não significa admitir que todo e qualquer ato destituído de caráter normativo seja passível de submissão direta ao Supremo”.

Além disso, de acordo com o ministro, um possível afastamento potencializaria os princípios da moralidade e impessoalidade “a ponto de, pretendendo substituir-se ao Executivo, exercer crivo quanto a decisão de caráter estritamente administrativo, sinalizando como proceder em termos de preenchimento de cargo de livre nomeação, destaca o site Conjur.

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