- PUBLICIDADE -

Marco Legal das startups: Senado aprova texto com alterações

STF vai decidir se a eleição para presidência do Senado deve ser aberta
- PUBLICIDADE -

Senadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 146/19, que aborda as startups.

Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), o chamado Marco Legal das Startups.  

Projeto de Lei Complementar 146/19 enquadra como startups as empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios.  

O relator do texto no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), alterou o projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Por isso, o projeto volta para nova apreciação dos deputados. 

As startups devem ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ. Além disso, precisam declarar, em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06). 

As startups poderão admitir aporte de capital, por pessoa física ou jurídica, que poderá resultar ou não em participação no capital social da startup, a depender da modalidade de investimento escolhida pelas partes. 

Um outro projeto, também relatado por Portinho e também aprovado ontem, determina que recursos para startups viriam de linhas especiais de financiamento, com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Este projeto vai à Câmara. 

PUBLICIDADE
- PUBLICIDADE -

TÓPICOS

COMPARTILHE

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no reddit
- PUBLICIDADE -
- PUBLICIDADE -
- PUBLICIDADE -