Mato Grosso do Sul anuncia redução da alíquota do ICMS da energia

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Medida ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa

O governo do Mato Grosso do Sul anunciou, nesta quinta-feira (19), a intenção de reduzir em dois pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado dos consumidores residenciais e comerciais de energia elétrica.

A medida, que ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa estadual, vigorará pelo tempo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantiver acionada a bandeira vermelha.

A proposta do governo sul-mato-grossense de reduzir o ICMS é inédita e, segundo o governador Reinaldo Azambuja, atende a pedidos de entidades representantes do setor produtivo, beneficiando a todos os consumidores.

Apostando que os deputados estaduais aprovarão a iniciativa, o governador declarou:

“Desde maio, o Brasil está na bandeira vermelha por causa da crise hídrica. A energia cara acaba impactando os custos de produção de alguns segmentos econômicos e também o orçamento doméstico. Por isso, vamos encaminhar esse projeto com urgência para começar a valer em setembro.”

O projeto de lei que ainda será enviado à Assembleia Legislativa prevê a redução do percentual do ICMS cobrado de pequenos consumidores (1 a 200 kWh) dos atuais 17% para 15%. Para os que consomem de 201 a 500 kWh, a alíquota cairá de 20% para 18%. Já para aqueles cujo consumo mensal ultrapasse os 501 kWh, o percentual passará de 25% para 23%.

Em nota, o governo estadual informou que deixará de arrecadar cerca de R$ 18,4 milhões em ICMS caso a proposta seja aprovada.

Consultada pela Agência Brasil, a secretaria estadual de Fazenda informou que “o dimensionamento da redução da alíquota foi calculado na exata medida da receita tributária extra advinda do aumento da base de cálculo pela cobrança da bandeira vermelha”. Ou seja, de acordo com a própria pasta, o impacto financeiro para os cofres públicos será “zero”.

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