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Mato Grosso obriga preso a pagar pela tornozeleira eletrônica

Foto: TIAGO STILLE/ GOV. DO CEARA

“Essa lei vai trazer economia aos cofres públicos”, diz o governador do MT.

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A Lei nº 11.311, que foi sancionada no Mato Grosso na última sexta-feira (26), obriga o reeducando a custear pelo uso da tornozeleira eletrônica.

Os valores recolhidos serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Funpen). 

Atualmente, o Estado da região Centro-Oeste possui 4.839 pessoas que usam o equipamento ao valor de R$ 171 por mês.

As tornozeleiras eletrônicas funcionam com o sinal de celular e utilizam dois chips. 

O governador Mauro Mendes enfatizou:

“Essa lei vai trazer economia aos cofres públicos. Se o reeducando tem condições de pagar pelo equipamento, terá que pagar, pois optou pelo crime.”

Ainda de acordo com a Lei, o usuário que não cumprir com o pagamento da mensalidade, terá o nome inserido na lista de dívida ativa.

O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destacou:

“O retorno deste dinheiro aos cofres públicos vai propiciar que o Estado amplie ainda mais os investimentos feitos no Sistema Penitenciário. Esta gestão tem se empenhado em realizar obras importantes no setor, a exemplo das ampliações de vagas já realizadas.”

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