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MEC garante ID Estudantil apesar da MP caducar no Congresso

3 milhões de estudantes cadastrados para a ID Estudantil
Imagem: Divulgação
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Os estudantes que já pediram o documento ou que o solicitarem até hoje poderão continuar a usá-lo.

A Medida Provisória (MP) que criou a ID Estudantil vence, neste domingo (16), sem nem sequer ter sido analisada pelo Congresso. 

De acordo com o Ministério da Educação, os interessados têm até as 23h59 de hoje para emitir a carteirinha estudantil digital.

O MEC emitiu uma nota para garantir que as mais de 300 mil carteirinhas emitidas pela pasta continuarão a ter validade após a MP caducar.

Para quem for emitir o documento a partir da próxima semana, será necessário realizar todo o processo junto à União Nacional dos Estudantes (UNE) ou União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), entidades vinculadas ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e pagar R$ 35.

“As mais de 300 mil carteirinhas do Ministério da Educação (MEC) emitidas de forma digital e gratuita para os estudantes poderão ser utilizadas enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Os documentos, portanto, continuam a valer, apesar de a Medida Provisória (MP) que instituiu a ID Estudantil caducar no domingo, 16 de fevereiro, e impedir novas emissões a partir da próxima semana”, diz a nota do MEC, segundo O Antagonista.

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