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Mendes defende Mello no caso do celular de Bolsonaro

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“O envio de notícia-crime por Ministro do STF à PGR é ato meramente formal”, diz Mendes.

Apesar de não citar nomes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, saiu em defesa da atuação do colega de Corte, Celso de Mello.

Celso de Mello, que é decano do tribunal, é responsável pelo inquérito 4831/DF, que apura se o presidente da República, Jair Bolsonaro, tentou interferir na Polícia Federal (PF), como acusou o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, ao deixar o cargo.

Na última sexta-feira (22), Mello encaminhou ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, uma notícia-crime formulada por partidos de oposição pedindo a busca e apreensão do celular de Bolsonaro.

Em uma postagem no Twitter, na tarde deste domingo (24), Mendes disse¹ que o encaminhamento de notícia-crime é ato meramente formal:

“O envio de notícia-crime por Ministro do STF à PGR é ato meramente formal, que não contém nenhuma antecipação do Tribunal sobre os fatos. É despacho de rotina que segue o rito do art. 230-B do RISTF. Não podemos distorcer o significado de um ato jurídico meramente ordinatório.”

O ato de Celso Mello, no entanto, foi duramente criticado² pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que disse que o ato era “inconcebível”, “uma afronta” ao presidente e que pode ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Referências: [1][2]
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