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Mendonça pede inquérito da PF sobre artigo de blogueiro da Folha

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Mendonça pede inquérito da PF sobre artigo de blogueiro da Folha
Imagem: Reprodução/YouTube
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“Será requisitada a abertura de inquérito à Polícia Federal”, disse Mendonça.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou, nesta terça-feira (7), que vai solicitar à Polícia Federal (PF) abertura de investigação com base na Lei de Segurança Nacional.

Mendonça quer a apuração da publicação do texto “Por que torço para que Bolsonaro morra”, do colunista Hélio Schwartsman, do jornal Folha de S.Paulo, que pediu a morte do presidente da República, Jair Bolsonaro, em artigo publicado na tarde de hoje.

Através de mensagem no Twitter, Mendonça disse que as liberdades de expressão e de imprensa são direitos fundamentais, mas “tais direitos são limitados pela lei” e não são absolutos:

“Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo ‘Por que torço para que Bolsonaro morra’. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito à Polícia Federal.”

Os artigos citados por Mendonça no tuíte acima conferem ao ministro da Justiça a prerrogativa de solicitar à PF a instauração de inquérito e estipulam pena de 1 a 4 anos de prisão para quem “caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.

Confira o tuíte do ministro da Justiça:

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