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Ministro alerta que mudar regra da 2ª instância seria afronta ao STF

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“Seria uma tentativa de ultrapassar a decisão do Supremo”, disse o ministro Marco Aurélio.

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira (12), que uma eventual aprovação pelo Congresso Nacional de mudança na regra das prisões de condenados em 2ª instância seria uma afronta à Corte.

Em conversa com O Globo, Marco Aurélio declarou:

“Primeiro, seria uma tentativa de ultrapassar a decisão do Supremo, que foi tomada em processos objetivos.”

E acrescentou:

“E, em segundo lugar, teríamos que examinar se essa nova redação é harmônica ou não com a cláusula constitucional do inciso 57 do artigo 5º, que advém do poder constituinte originário.”

O ministro ainda minimizou a declaração do presidente do STF, Dias Toffoli, de que o Congresso poderia mudar a regra da prisão em segunda instância, desde que respeitasse as cláusulas pétreas da Constituição.

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