Marco Aurélio Mello considera um absurdo a destinação de R$ 2,5 bilhões para uma fundação gerida pela Lava Jato para promover políticas de combate à corrupção.
Depositado em janeiro, o dinheiro é fruto de um acordo entre autoridades dos Estados Unidos, da Petrobras e a equipe de procuradores da Operação Lava Jato.
Os R$ 2,5 bilhões representam 80% do capital que a estatal do Brasil teria que devolver aos cofres norte-americanos por conta das irregularidades detectadas na Lava Jato.
Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, tal destinação, além de ilegal, cria um super órgão e inviabiliza o controle fiscal de suas contas.
Em entrevista ao UOL, Marco Aurélio afirmou:
“Como de há muito venho sustentando na bancada do Supremo, órgão público vive apenas do que previsto no orçamento aprovado pelo legislativo. A mesclagem do público com o privado não interessa ao Estado, não interessa à sociedade. É pernicioso fazendo surgir ‘super órgãos’, inviabilizando o controle fiscal financeiro. É a perda de parâmetros, é o descontrole, é a bagunça administrativa. É a Babel.”
