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Ministro do TCU suspende campanha do pacote anticrime de Moro

Ministro do TCU suspende campanha do pacote anticrime de Moro
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“Não vislumbro como alinhar a divulgação de um projeto de lei que ainda será discutido pelo parlamento”, disse o ministro do TCU.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, suspendeu a veiculação de publicidade envolvendo o “pacote anticrime” do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A campanha publicitária foi lançada no último dia 3 de outubro em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, ao custo estimado de R$ 10 milhões.

O pedido da oposição foi protocolado, nesta segunda-feira (7), no TCU pelos deputados Orlando Silva (PCdoB), Paulo Teixeira (PT) e Marcelo Freixo (PSOL), todos integrantes do grupo de trabalho do pacote anticrime, e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede).

A decisão do ministro terá validade até que o plenário do TCU se manifeste sobre o tema, o que deve acontecer na sessão do plenário de amanhã, 9 de outubro.

O argumento central do relator, Vital do Rêgo, é que os projetos ainda estão tramitando no Congresso e, dessa forma, poderão sofrer “drásticas alterações”, razão pela qual o investimento de recursos no momento poderia gerar desperdício de dinheiro público.

“Não vislumbro como alinhar a divulgação de um projeto de lei que ainda será discutido pelo parlamento com o objetivo de ‘de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para a adoção de comportamentos que gerem benefícios individuais e/ou coletivos'”, disse o ministro em despacho, segundo o jornal Estadão.

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