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Ministro Marco Aurélio vota contra presidente poder extinguir conselhos

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Ministro Marco Aurélio vota contra presidente poder extinguir conselhos
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Marco Aurélio foi o primeiro dos magistrados do Supremo a votar sobre o processo que pode impor derrota ao governo Bolsonaro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, votou na manhã desta quarta-feira (12) para que os conselhos que foram criados por lei não sejam excluídos por decisão unilateral do presidente da República.

Marco Aurélio é relator de uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que contesta artigos do decreto 9759/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro

Para a legenda, a competência de criar ou excluir conselhos é do Congresso Nacional e não do presidente da República. Já para o governo Bolsonaro, a ideia do decreto é controlar a “proliferação de colegiados”.

Ainda falta o voto de outros 10 ministros. A sessão foi suspensa para o almoço e retornou às 14h30. Esta é a primeira vez que os ministros do Supremo analisam um processo contra um ato do atual chefe do Executivo.

A decisão desta quarta será liminar, ou seja, provisória. A ação ainda terá de ser analisada definitivamente. Contudo, ainda não data para que isso aconteça, informa o site Poder360.

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