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Ministro quer novo marco regulatório do gás aprovado ainda em 2020

Ministro quer novo marco regulatório do gás aprovado ainda em 2020
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“É importante votarmos e aprovarmos ainda esse ano o projeto de lei 4.476/2020”, diz ministro.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu, nesta sexta-feira (4), a aprovação do novo marco regulatório do gás ainda em 2020.  

Segundo ele, a nova legislação trará mais competitividade ao setor. Albuquerque  

Durante discurso no 25º Encontro Anual da Indústria Química 2020, Albuquerque declarou: 

“É importante votarmos e aprovarmos ainda esse ano o projeto de lei 4.476/2020, que institui o novo marco legal do setor de gás natural do Brasil. No mês passado completamos 25 anos da emenda constitucional que pôs fim ao monopólio da Petrobras no setor de petróleo e gás natural e agora é o momento de comemorar, também neste ano, a aprovação do marco legal que permitirá a competição no setor de gás e o aumento da competitividade da indústria nacional.” 

O projeto de lei, aprovado no início de setembro pela Câmara dos Deputados, está em tramitação no Senado Federal.  

A essência texto aprovado na Câmara, que ainda poderá ser modificado, é a substituição do atual regime de concessão pelo de autorização na atividade de transporte de gás natural.  

No sistema de concessão, a empresa privada precisa vencer um leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para participar do mercado de gás. Já no sistema de autorização, basta que a empresa apresente um projeto para a construção ou ampliação de gasodutos após chamada pública e aguarde a aprovação da ANP.   

O texto prevê, ainda, que essas autorizações serão por tempo indefinido e só poderão ser revogadas, entre outros motivos, a pedido da empresa, se ela falir, se o gasoduto for desativado ou se a companhia descumprir obrigações de forma grave.  

Atualmente, o transporte de gás é concedido à iniciativa privada por meio de concessão em licitação pública por 30 anos.  

O projeto acaba também com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, permitindo a exploração desse serviço também pelas empresas privadas de energia elétrica, e prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás. Atualmente, a Petrobras participa com 100% da importação e processamento, e cerca de 80% da produção. 

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andre
andre
1 mês atrás

GENERAL=MERDA

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