O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu vistas de duas ações que tratam da constitucionalidade das restrições à compra de terras por estrangeiros.
A decisão de Moraes adiou a discussão sobre o controverso assunto na Corte. Não há data para que o tema volte à discussão.
Os processos entraram para análise no plenário virtual, na última sexta-feira (26), mas o julgamento foi suspenso.
Antes do pedido de vistas de Moraes, o relator das ações, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela manutenção do entendimento atual, com base na legislação de 1971 e em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de 2010.
